APA CABREÚVA
Localização: Município de Cabreúva
Área: 26.100,00 ha
Criação: Lei Estadual no 4.023, de 22 de maio de 1984
Decreto Regulamentar no 43.284, de 3 de julho de 1998 A APA corresponde aos limites do município de Cabreúva, que juntamente com o município de Jundiaí e Cajamar, também transformados em APAs, formam um contínuo de áreas protegidas, sendo que o principal ponto de referência para sua criação foi a Serra do Japi
ATRIBUTO AMBIENTAL PROTEGIDO
As serras do Japi, Guaxatuba, Guaxinduva, Jaguacoara e Cristais, correspondem a um imponente maciço montanhoso, abrigando a maior área de Mata Atlântica do interior do Estado, com ocorrência de grande variedade de espécies da flora e fauna, muitas delas endêmicas.
Ao sul do município de Cabreúva destaca-se o vale do rio Tietê, com seus meandros encaixados em rocha e a Mata Atlântica, que cobre as encostas das serras do Japi e Guaxatuba e os mananciais de abastecimento dos municípios de Salto e Indaiatuba, além de Cabreúva. Ao norte, as altitudes são menos acentuadas, formando morrotes, até alcançar a várzea do rio Piraí e a noroeste o relevo se acentua com a Serra do Itaguá, numa área conhecida como "campode matacões". O município da Cabreúva tem apresentado nos últimos anos um processo acelerado de urbanização, especialmente nos distritos de Jacaré e Pinhal, localizados ao longo da rodovia Marechal Rondon, devido à polarização de Jundiaí na região. As conseqüências dessa urbanização se refletem na degradação das águas do rio Piraí, pela quantidade de esgotos que recebe. Além disso, as áreas agrícolas estão cada vez mais recuadas e são comuns as práticas de queimadas e desmatamentos.
Esta APA encontra-se regulamentada em conjunto com a APA Jundiaí por um decreto estadual que estabeleceu, para ambas, as normas e diretrizes de uso e ocupação do solo, além do zoneamento ambiental e o Colegiado Gestor.
A Ampliação da Apa Cabreúva – agrega parte do território dos municípios de Itu, Salto e Indaiatuba e tem como principais aspectos positivos:
· Incorporação novo atributo a ser protegido (recurso hídrico- bacia do Piraí);
· Existência de Consórcio Intermunicipal do Piraí (Salto, Itu, e Indaiatuba) que busca instrumentos para proteção daquela bacia hidrográfica;
· A proposta de ampliação da Apa foi apreciada pelo Conselho Gestor das APAs Cabreúva, Cajamar e Jundiaí que se mostrou favorável a esta proposição.
LEI Nº12.289 DE MARÇO DE 2006
(Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br)